Home- busca: Estado Democratico de Direito
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:45
Servidora pública não será indenizada por fotos divulgadas no Facebook
Justiça entendeu que não há violação de direito de imagem, intimidade ou privacidade da servidora
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 17:58
Licença maternidade poderá ser maior em caso de prematuros extremos
O projeto de lei estabelece que, durante o período de licença que exceder o direito de afastamento
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:32
Desmembramento da categoria não fere princípio da unicidade sindical
profissional, por meio da constituição de sindicato específico, ficando resguardado o direito de impugnação pelos interessados
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 15:28
Paciente que pagou cirurgia deve ser ressarcido por Plano
, o direito de ser ressarcido dos valores gastos em uma cirurgia de urgência, a qual não foi coberta, inicialmente, pelo Plano de Saúde.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2025 - 03:13
ADPF 635 ou ADPF das Favelas
635 reconheceu um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio de Janeiro e, para determinar uma série de medidas do Estado.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:25
Decreto nº 7.826, de 15 de Outubro de 2012
território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 07:01
STJ suspende transferência de complemento de duodécimos para Legislativo e MP de Rondônia
Está suspensa a transferência da conta bancária do Estado de Rondônia dos valores de R
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.028, de 10 de Setembro de 2009
-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Contribuinte e cidadão: a dívida tributária pode colocar seu nome no SERASA
em Direito Empresarial pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz e Salgarelli Advogados Associados. E-mail [email protected]
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 11:29
TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
judicial ou administrativo, depende de conceitos jurídicos que preparam o entendimento do Direito. A
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
A eficiência da imoralidade no princípio da publicidade na administração pública: a improbidade e a impunidade do administrador público em face das agressões aos princípios constitucionais
Giuliano Cavalcanti Soares, Advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 20437.pós-graduando em Direito e
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2002 - 03:00
Endemia nacional: corrupção generalizada
Luiz Otavio de Oliveira Amaral é advogado militante, ex-professor Direito na UnB e UDF. Ex-Diretor
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Apoiadores Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:56
Risco penal tributário das empresas diante da pandemia serão expostos por convidados da APET nesta quarta, 17h, no YouTube (APET)
Os limites do direito penal tributário em época de pandemia é o tema do live da APET – Associação
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 17:00
Usuários do RioCard devem ser informados do saldo existente no cartão
cartão naquelas contas superiores a R$ 20,00 viola o direito do consumidor à informação
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:12
Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição
ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
A Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009 e as normas gerais das perícias criminais oficiais
-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
As políticas de segurança da informação, computação pessoal e computação corporativa da AR - Autoridade de registro de certificação digital
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Os Decretos de 1º de agosto de 2007 - I
de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Avaliador do BASIs. E-mail: [email protected]
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 09:16
Cunha afastado pelo STF? É constitucional?
O Direito não deve restar fundamentado por valores ideológicos, deve sim ser técnico, amparado pela
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
Prescindir do Ministério Público dá nulidade
Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e
